Política de Privacidade do 9be99

1Identificação do Controlador

O 9be99, operado por meio do domínio 9be99.cam, atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) do 9be99 pelo endereço eletrônico [email protected]. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2Dados Coletados

O 9be99 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. A tabela abaixo descreve os principais tipos de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

A maioria dos dados é coletada diretamente pelo usuário no momento do cadastro, da verificação de identidade ou durante o uso dos serviços. O fornecimento de dados de identificação é obrigatório para a abertura e manutenção da conta, em cumprimento às exigências regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 9be99, alguns dados são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor. Essas informações são usadas para garantir o funcionamento correto da plataforma, prevenir fraudes e aprimorar a experiência do usuário.

3Finalidades do Tratamento

O 9be99 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: Cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário.
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais e regulatórias de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, acesso não autorizado e condutas que violem os Termos de Uso.
• Atendimento ao usuário: Resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte por meio de WhatsApp, e-mail e outros canais.
• Comunicações transacionais: Envio de notificações sobre movimentações da conta, promoções para as quais o usuário se inscreveu e atualizações de segurança.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao usuário.
• Melhoria dos serviços: Análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para desenvolvimento de novos recursos e otimização da experiência.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas das autoridades competentes brasileiras.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 9be99 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 9be99.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados de identificação e financeiros são tratados para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e de outras normas aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação expressa do usuário, que pode ser revogada a qualquer momento.
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): Em situações que envolvam risco à saúde ou segurança do usuário, incluindo casos de jogo problemático.

5Compartilhamento de Dados

O 9be99 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem), processadores de pagamento (empresas que operacionalizam o Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos), fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e empresas de verificação de identidade. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a tratá-los apenas para as finalidades especificadas pelo 9be99.

5.2 Autoridades Públicas

Quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, o 9be99 compartilhará dados com órgãos competentes como o Ministério da Fazenda, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades com poder legal para requisitar tais informações.

5.3 O Que Nunca Compartilhamos

O 9be99 jamais vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a anunciantes, corretores de dados, plataformas de marketing externas ou qualquer terceiro sem relação direta com a operação da plataforma. Dados de usuários não são utilizados para perfilamento comercial por entidades externas.

6Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo 9be99 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA.
• Dados de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e conformidade regulatória.
• Registros de apostas: Mínimo de 2 (dois) anos, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento.
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data do atendimento.
• Cookies não essenciais: Até 12 meses, podendo ser excluídos pelo usuário a qualquer momento nas configurações do navegador.

6.2 Exclusão dos Dados

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas conforme as bases legais aplicáveis — dados cuja retenção seja obrigatória por lei não poderão ser excluídos antes do prazo mínimo legal.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa a plataforma 9be99. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete informações sobre o comportamento de uso.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies analíticos: Coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados são tratados de forma anonimizada.
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: Utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para exibir comunicações relevantes sobre promoções do 9be99.

7.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.). A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

8Segurança da Informação

O 9be99 adota um conjunto abrangente de medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash utilizando algoritmos modernos e salting, de modo que nem os próprios colaboradores do 9be99 possam acessar senhas em texto puro;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para os usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção à sua conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão por sistemas automatizados de detecção de anomalias;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas atribuições;
• Backups criptografados e redundantes em múltiplas localizações geográficas para garantir disponibilidade e recuperação em casos de falha;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o 9be99 seguirá os protocolos de resposta a incidentes previstos na LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e pelos fornecedores de software de jogos com sede no exterior.

Quando essa transferência ocorre, o 9be99 garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O receptor dos dados assumiu contratualmente obrigações de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do 9be99:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando: nome completo, CPF, e-mail cadastrado e a descrição clara do direito que deseja exercer. O 9be99 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Em caso de solicitação de eliminação de dados, o usuário será informado sobre eventuais limitações decorrentes de obrigações legais que possam impedir a exclusão imediata ou total das informações.

11Menores de Idade

A plataforma 9be99 é estritamente proibida para menores de 18 anos. O 9be99 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados coletados serão eliminados o quanto antes e os valores depositados serão devolvidos conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Pais ou responsáveis legais que identificarem o acesso de menores à plataforma devem comunicar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 9be99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias para o cumprimento das orientações regulatórias;
• Orientar os colaboradores do 9be99 sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

13Alterações desta Política

O 9be99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em decorrência de melhorias nos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário. A data da última atualização, exibida no topo desta página, é sempre atualizada a cada nova versão do documento.

A continuidade do uso da plataforma 9be99 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

14Disposições Finais

14.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2 Reclamações à ANPD

Caso o usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pelo 9be99, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

14.3 Integração com os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de Uso do 9be99. Em caso de conflito entre disposições desta política e dos Termos de Uso no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá o disposto nesta Política de Privacidade.

14.4 Foro

Para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do titular dos dados.